De acordo com a lei vigente no Brasil, toda pessoa que for entrar ou sair do país com valores superiores a R$ 10.000,00 – seja em moeda nacional ou estrangeira – é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV).
Ao retornar ao Brasil, o viajante pode trazer mercadorias sem cobrança de impostos, desde que sejam consideradas bagagem, não levantem suspeita de importação com fins comerciais ou industriais e respeitem o limite de valor global e o quantitativo:
Limite de valor global
1) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante entrar no Brasil por via aérea ou marítima; e
2) US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante entrar no Brasil por via terrestre, fluvial ou lacustre.
Limite quantitativo
Na via aérea ou marítima
1) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
2) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
3) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
4) fumo: 250 gramas, no total;
5) bens não relacionados nos itens “1” a “4” (souvenires e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas ; e
6) bens não relacionados nos itens “1” a “5”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.
Na via terrestre
1) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
2) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
3) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
4) fumo: 250 gramas, no total;
5) bens não relacionados nos itens “1” a “4” (souvenires e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas; e
6) bens não relacionados nos itens“1” a “5”: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.
Além das isenções a que têm direito todos os viajantes em geral, você pode ter direito a isenções concedidas a viajantes em situações especiais. Verifique se é o seu caso.
Pergunte a um funcionário da aduana brasileira se você tiver dúvidas sobre as isenções de tributos a que você tem direito sobre os bens trazidos do exterior.
Os bens sujeitos ao pagamento de tributos ou aqueles para os quais se deseje comprovar a regular entrada no País devem ser apresentados à fiscalização aduaneira localizada nos pontos de fronteira, nos portos e nos aeroportos, no momento da chegada ao Brasil.
Embale os produtos a serem declarados de forma que eles estejam acessíveis para a inspeção aduaneira. Isto ajuda a agilizar o desembaraço de sua bagagem.
Medicamentos e Drogas
Providencie medicamentos suficientes para a sua viagem. Verifique com a representação diplomática do(s) país(es) que você pretende visitar para se assegurar que seus medicamentos são legais nesses locais. Obtenha, com o seu médico, uma receita atestando que o medicamento é para você e a dosagem recomendada. Mantenha a embalagem original do medicamento.
Saiba que penalidades por posse de drogas podem resultar em multas pesadas, prisão ou mesmo pena de morte em alguns países estrangeiros.
O viajante que se destinar a qualquer país pertencente à União Européia e estiver portando dinheiro ou meios de pagamento ao portador em montante igual ou superior a EUR 10.000,00 (dez mil euros), deverá dirigir-se à Alfândega do país de destino para declarar, em formulário próprio, esses valores.
A bagagem desacompanhada recebe um tratamento tributário diferente do aplicado a bagagem acompanhada, não fazendo jus, por exemplo, à cota de isenção.
NÃO transporte objetos para outras pessoas. Se você o fizer e for uma mercadoria proibida ou restrita, você será o responsável.
NÃO acredite que você “não é o tipo”. Os funcionários aduaneiros podem selecionar pessoas e bagagens para inspeção detalhada por diversas razões. A seleção não deve ser vista como um reflexo da integridade, do caráter ou da aparência do viajante.
NÃO forneça informações falsas para a Aduana. As penalidades por falsas informações (como faturas forjadas) são severas e podem resultar em apreensão das mercadorias e em processo criminal contra os responsáveis.
NÃO traga para o Brasil mercadorias pirateadas ou contrafeitas. A pirataria de direitos autorais e a contrafação de marcas são ilegais. As mercadorias contrafeitas ou pirateadas importadas para o Brasil estão sujeitas a apreensão pela Aduana e os seus portadores podem ser processados civil e criminalmente.
NÃO traga bens e mercadorias com finalidade comercial. Se trouxer, declare-os na Declaração de Bagagem Acompanhada e informe, antes de qualquer ação da fiscalização aduaneira, que eles serão submetidos a despacho comum de importação, identificando a pessoa jurídica que o promoverá. Caso contrário, você poderá perder a mercadoria.
NÃO é permitida a importação de mercadorias para fins comerciais ou industriais por pessoas físicas.